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Decreto determina que os postos deverão informar aos consumidores de forma transparente os preços dos combustíveis

O governo federal publicou nesta quinta-feira um decreto que determina que os postos deverão informar aos consumidores os preços dos combustíveisautomotivos “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”.

A medida visa possibilitar que os consumidores realizem a comparação dos preços praticados no momento da compra.

“O atual contexto do mercado brasileiro de combustíveis demanda medida de transparência adicional, visando fortalecer a garantia do direito básico do consumidor de receber a informação adequada e clara de tributos incidentes e preços nos postos revendedores”, afirmou o Ministério de Minas e Energia, em nota.

Os preços dos combustíveis mostraram forte alta neste ano, pressionados pelo contexto de volatilidade do mercado de energia e petróleo, intensificado pela guerra na Ucrânia.