O Ministério de Minas e Energia acaba de apresentar uma proposta que prevê inserir no RenovaBio novos combustíveis na estratégia de descarbonização dos transportes e até outros ativos ambientais que não os relacionados a combustíveis renováveis, o que na prática vai reduzir o papel no programados bicombustíveis que já existem no mercado. Ao mesmo tempo, o ministério vai transferir o ônus do custo do carbono, que hoje recai sobre as distribuidoras, para os fornecedores de combustíveis fósseis – hoje, majoritariamente a Petrobras.

Antecipadas ao setor privado em reunião na última quinta-feira, as mudanças devem integrar uma sugestão de medida provisória. O governo pediu que as entidades que representam os setores envolvidos deem um parecer sobre as propostas já nesta segunda-feira (5/9).

O plano de mudança surge após pressão das distribuidoras, sobretudo as regionais, que se queixam da incerteza da oferta de Créditos de Descarbonização (CBios) – que equivalem a 1 tonelada de carbono que deixa de ser emitida – e do custo do programa. As reclamações ganharam corpo em junho, quando o preço dos CBios disparou, saindo de cerca de R$ 100 para mais de R$ 200. Segundo especialistas, as distribuidoras regionais têm mais dificuldade de repassar o valor dos CBios aos combustíveis fósseis, o que diminuía suas margens, que já são apertadas.

Na parte da oferta de créditos, o ministério quer incluir entre os combustíveis capazes de emitir CBios os fósseis processados junto com biocombustíveis. Hoje, a Petrobras é a única refinaria que possui patente de um combustível do tipo, o HBio, diesel com 5% de origem renovável (vegetal ou gordura). Na mudança, a fatia de 5% seria a emissora de CBio.

A Pasta quer incluir também os combustíveis sintéticos (ou “e-combustíveis”), que podem ser obtidos do processamento de carvão vegetal, biomassa, biogás, água e até do gás carbônico. A tecnologia ainda está em fase de desenvolvimento em grandes petroleiras e empresas de energia.

Produtores e importadores desses “novos” combustíveis ainda teriam um bônus de 20% sobre sua nota de eficiência energético-ambiental, que é o que determina quantos CBios cada produtor pode emitir. A lei do RenovaBio já prevê esse bônus para produtores de biocombustíveis com emissão negativa de carbono em seu ciclo de vida.

O Ministério de Minas e Energia quer ainda que os mandatos também possam ser cumpridos com a aquisição de outros ativos ambientais não relacionados a combustíveis, como créditos de carbono em geral e Cédulas de Produtor Rural (CPRs) Verde – instrumentos de garantia de crédito ligados à conservação e recuperação de vegetações nativas.

Alteração de estrutura

Para especialistas, essas alterações mudariam a estrutura do programa, já que incluiriam novos elementos de oferta de ativos. Isso faria com que o RenovaBio deixasse de ser um programa voltado apenas ao estímulo dos biocombustíveis como estratégia de descarbonização dos transportes.

Em proposta relacionada à demanda, o ministério quer desobrigar as distribuidoras da compra de CBios e de outros ativos ambientais, passando esse mandato às refinarias e importadores de combustíveis fósseis. A justificativa da Pasta é que a mudança reduziria os preços ao consumidor final. Não há consenso no mercado, porém, sobre o impacto do valor dos CBios no preço final dos combustíveis.

Essa mudança retira o ônus que hoje recai sobre as três maiores distribuidoras (Vibra, Raízen e Ipiranga), que respondem por cerca de dois terços do mandato de CBios, e sobre as cerca de cem distribuidoras médias e pequenas em operação.

A responsabilidade passa a ser da Petrobras e dos compradores de refinarias da estatal, como o fundo árabe Mubadala e a distribuidora Atem, além de importadores de fósseis, que dependem da paridade de preços de importação para atuar no Brasil.

Na prática, as mudanças propostas pelo Ministério de Minas e Energia colocam a Petrobras nos dois lados do mercado: como emissora de CBios, por meio de seu HBio, e como principal compradora dos créditos, com mais de 50% das obrigações.

Mudanças na comercialização

O ministério planeja ainda mudanças na forma de comercialização dos CBios. A Pasta acatou demanda das distribuidoras e pretende estipular um prazo para a venda dos CBios após a escrituração. Segundo a proposta, a medida evitaria manipulação de mercado ao inibir os produtores de reter a oferta. Também se pretende colocar o mercado de CBios sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A Pasta também manifestou a intenção de criar um “CBio plus”, que poderia ser comercializado em outros mercados de carbono. A proposta não detalhou, porém, se a emissão desses títulos seria diferente da atual e em quais mercados em específico esse “CBio plus” poderia ser negociado.

Para além da medida provisória, o ministério prepara ainda um decreto para permitir que os CBios sirvam de lastro para a emissão de CPRs, que hoje podem ter como lastro a produção agrícola futura ou compromissos financeiros. Para ler esta notícia, clique aqui.

Autor/Veículo: Valor Econômico