Medidas do governo têm impacto reduzido sobre inflação e fiscal, diz secretário do Planejamento

As medidas econômicas anunciadas pelo governo federal neste ano de eleições têm impacto positivo sobre a economia, mas não colocam em risco as metas fiscais e o controle da inflação, afirma o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Guilherme Mello.

Em entrevista à Folha, ele rebate críticas ao que vem sendo chamado por alguns analistas como um pacote eleitoral de bondades, que soma quase R$ 200 bilhões, e diz que as ações têm impacto limitado sobre a demanda, o mercado de crédito e a dívida pública.

Mello cita dois estudos divulgados no início de julho pelo ministério. O primeiro aponta benefícios sociais e econômicos dessas medidas. O segundo calcula que a alta das expectativas de inflação desde março não decorre do estímulo à demanda esperado com essas políticas.

Sobre as preocupações com a política fiscal, afirma que o país fechará o próximo ano com as contas no azul. Para ele, o governo já fez parte do trabalho para entregar um ajuste das contas públicas gradual e sustentável e tem instrumentos para dar continuidade a esse processo.

Leia abaixo trechos da entrevista.

EFEITOS DO USO DE DINHEIRO PÚBLICO NA ECONOMIA

Se o recurso ficasse na conta única do Tesouro, renderia Selic. Quando destino para uma finalidade social, remunero a uma taxa menor para viabilizar empréstimos. Eu tenho um custo de oportunidade, que muitos chamam de subsídio implícito. Esse valor está presente em um anexo da lei orçamentária chamado Orçamento de Subsídios da União. É uma determinação constitucional que seja dessa forma.

Vamos aumentar ainda mais a transparência dessas informações, consolidando em um novo anexo da LOA [Lei Orçamentária Anual]. Pretendemos em 2027 ter uma primeira versão disso e trabalhar em outros mecanismos de transparência para facilitar o acesso, ter essas informações de maneira consolidada em um único local.

CUSTO E BENEFÍCIO DE PROGRAMAS SOCIAIS

No debate sobre as políticas que se valem de fundos públicos, como o Fundo Social, as pessoas enfatizam o custo sem falar do benefício. No estudo a gente cita, mas nem calcula, os benefícios sociais. Falamos do benefício econômico do ponto de vista de geração de emprego, impacto na renda, PIB e arrecadação.

Muita gente fala: ‘Essas políticas estão fora do Orçamento, estão ocultas’, o que é mentira, é um erro grave. Elas têm custos, que estão explicitados no Orçamento de Subsídios da União. Completam a argumentação falando: ‘Elas estão sendo responsáveis por pressionar a inflação porque estimulam a demanda’. O que a gente tenta mostrar no segundo estudo é que essas políticas são setoriais, não têm impacto para alterar grandes agregados econômicos.

Caso essa crítica fosse verdadeira, estaríamos vendo uma expectativa de crescimento do PIB muito superior ao que vimos antes das políticas, mas não é isso que está acontecendo.

Pegamos o modelo do Banco Central de pequeno porte e observamos quais eram as expectativas de inflação antes das guerras e tudo mais e hoje. Houve um aumento da expectativa. Segundo algumas críticas, isso tem a ver com as políticas de crédito adotadas pelo governo. Esse modelo é capaz de decompor quais foram as causas que explicam esse aumento.

Ele chega à conclusão de que praticamente todo o aumento da expectativa inflacionária está ligado a choques climáticos; choques internacionais, guerra, preço de combustíveis etc; aumento da inflação no resto do mundo; e inércia, porque esses choques não se dissipam imediatamente. Não tem relação com um choque de demanda.

Se você olhar a própria medida do Banco Central de impulso do crédito, o impulso continua negativo. Essas medidas têm benefício social, têm impacto econômico positivo, e elas não têm o condão de impactar a inflação.

Não pode só focar em custo, e não falar em benefício. Aí você não está colaborando com o debate, está criando uma caricatura indevida dessas políticas.

RISCO DE INADIMPLÊNCIA NOS PROGRAMAS

Na maioria ou quase totalidade desses programas o risco de inadimplência é da instituição financeira, é do banco que está emprestando, não é do governo federal. O dinheiro vai voltar acrescido de juros.

Algumas dessas políticas contam com fundos garantidores. Toda vez que eu faço um aporte de recurso nesse fundo, ele dá despesa primária. Está devidamente registrado no Orçamento porque é como se eu já tivesse gasto esse dinheiro. Então não tem de falar que estou driblando ou contornando [o arcabouço] para que isso não seja incorporado. Ele foi incorporado quando eu fiz o aporte.

As pessoas que fazem esse tipo de análise têm muita dificuldade de analisar o impacto positivo que essas políticas têm. Então parece que você está jogando R$ 200 bilhões fora, e não é verdade. Elas são políticas públicas desenhadas para atingir objetivos.

TRAJETÓRIA DA DÍVIDA PÚBLICA

O que determina a trajetória da dívida em última instância? Os principais componentes são o valor inicial da dívida, a trajetória de crescimento do PIB, o pagamento de juros e o resultado primário. O impacto na trajetória da dívida [dessas medidas] é pouco relevante nesse conjunto. Dentro do universo de crédito no Brasil, essas políticas são pequenas, são focalizadas para determinadas atividades.

A preocupação com a trajetória da dívida é legítima, porque a foto do momento traz um desafio, tanto do ponto de vista fiscal quanto do monetário. Porém, temos que olhar um pouco o que a gente acha que vai acontecer com o filme.

Trabalhamos para entregar o que nos comprometemos, um ajuste das contas públicas gradual, porém sustentável. Já fizemos uma parte desse processo. Hoje o déficit primário é dois pontos do PIB menor do que era em 2023.

Ainda temos que fazer mais, e temos instrumentos para viabilizar isso. Um deles é o próprio arcabouço, a regra fiscal que criamos e temos cumprido religiosamente todo ano, apesar de no início haver muita desconfiança sobre se seríamos capazes de entregar os resultados primários, de recuperar a receita pública, de conter o crescimento das despesas.

A média de crescimento de participação da despesa total no PIB entre 2016 e 2022, em geral, ficava acima de 19% do PIB. Nos últimos dois anos, ficou abaixo.

Trilhamos um caminho, controlamos a despesa total, recuperamos a receita pública sem prejudicar o mais pobre. E agora temos que continuar esse processo. Como? Nos valendo da nossa experiência, dos instrumentos que desenvolvemos ao longo desses anos e que tiveram sucesso, tanto no controle da despesa —e temos que aprofundar essa agenda— quanto na recomposição da receita com justiça tributária.

O Ministério do Planejamento divulgou dois estudos para qualificar esse debate de maneira mais adequada. Essas medidas, através da utilização de fundos públicos ou mesmo fundos privados garantidores, são um instrumento de viabilização de políticas que têm lógica, legalidade e efeitos positivos na economia brasileira.

Um exemplo. O Fundo Social foi criado fundamentalmente com rendas do petróleo, e metade dele já é destinado para financiar despesas e investimentos em educação e saúde. A outra metade era destinada para uma reserva estratégica que nunca chegou a ser regulamentada.

O Tribunal de Contas da União cobrou o governo e determinou que ele construísse um plano de atuação. O que fizemos foi autorizar que essa parte do fundo que não estava com a destinação devida pudesse ser utilizada não como despesa primária, mas como fonte de financiamento para finalidades sociais, fundamentalmente o programa Minha Casa Minha Vida.