Petrobras se antecipa às novas regras da ANP e fecha acordo de acesso à UPGN

A Petrobras fechou um acordo de longo prazo com a PetroReconcavo, Brava Energia e Origem Energia para estender o acesso dos produtores onshore à Unidade de Tratamento de Gás Natural de Catu (BA).

As empresas chegam a um acordo por livre negociação e se antecipam, assim, às novas regras de acesso de terceiros às infraestruturas de escoamento e processamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), atualmente em consulta pública.

• A minuta apresentada pela ANP estabelece uma série de diretrizes para que o acesso se dê de forma negociada e não discriminatória; e reforça a competência da agência para atuar de ofício nas controvérsias. Veja os principais pontos da proposta

Não há, porém, consenso entre os produtores sobre a agenda da ANP:

• O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), entende que a proposta da ANP se afasta do modelo estabelecido pela Lei do Gás de 2021, de acesso negociado (e não regulado) dessas infraestruturas; e vê uma intervenção nas negociações privadas;
• Já a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) é uma das signatárias de um manifesto de apoio à ANP.

Nem entre os próprios produtores independentes o discurso é uníssono: a PetroReconcavo já manifestou, anteriormente, preocupações com a regulação do acesso e defende que ele deve ser regido pela via negocial. Relembre a entrevista do vice-presidente de Operações da companhia, João Vitor Moreira, ao podcast gas week sobre o assunto. Assista na íntegra

A PetroReconcavo, aliás, informou que, diante do novo acordo com a Petrobras, suspendeu a decisão final de investimento para a construção de uma nova UPGN própria na Bahia.

De acordo com a Petrobras, a celebração dos aditivos contratuais dá mais previsibilidade aos agentes ao ampliar o prazo de garantia da capacidade para além de 2028; e foca na redução de custos e no melhor aproveitamento da infraestrutura de gás natural da região.

Revisão tarifária. O uso da metodologia alternativa de valoração da base de remuneração das transportadoras, como proposto pela ANP, não vai causar desequilíbrio econômico-financeiro da Transportadora Associada de Gás (TAG) e da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), nem desincentivar projetos no setor. Pelo contrário, abre espaço para que novos investimentos sejam incorporados nas tarifas, na visão do Conselho de Usuários (CdU).

• Em entrevista ao podcast gas week, o presidente do CdU, Adrianno Lorenzon, saiu em defesa do uso do RCM (ou Método do Capital Recuperado) e detalhou a agenda do Conselho para além da revisão tarifária – o que inclui discussões sobre a padronização dos contratos e operações de balanceamento, por exemplo. Assista na íntegra