Uma nova norma publicada pelo governo federal na noite desta quinta-feira amplia a gama de obrigações de distribuidoras com o objetivo de garantir o repasse de subsídios públicos aos combustíveis.
O texto aprimora as regras do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, reforçando a fiscalização da cadeia de distribuição de diesel, gás de cozinha e combustíveis de aviação.
Segundo a norma, publicada no Diário Oficial da União, as distribuidoras ficam obrigada a prestar informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), “com foco no acompanhamento do repasse dos descontos decorrentes das subvenções econômicas concedidas pelo Governo Federal para o óleo diesel e o GLP”.
Dentre as novas obrigações, está o encaminhamento periódico de informações relativas aos volumes adquiridos e comercializados e preço de compra e venda. O objetivo é que os dados assegurem os benefícios ao consumidor final.
Depois do início da guerra no Oriente Médio, com o aumento do preço dos combustíveis pressionando a população, o governo Lula (PT) passou a pensar em formas de amenizar o preço de compra desses produtos.
Na quarta-feira, foi anunciado subsídio de até R$ 0,89 por litro de gasolina, diante do iminente aumento do preço do combustível. O subsídio será pago diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da ANP.
A subvenção deverá ser estendida também ao diesel quando uma outra MP já em vigor, com prazo de duração previsto para os meses de abril e maio, deixar de ser aplicada. Somado ao subsídio da gasolina, o impacto das medidas deve ser de cerca de R$ 2,7 bilhões por mês.
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