O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (12), medida provisória que zera o PIS e a Cofins do óleo diesel, estabelece o pagamento de subvenção a produtores e importadores e institui um imposto de exportação de petróleo.
O anúncio foi feito como uma resposta ao aumento de preços dos combustíveis causado pela guerra no Irã, que pressiona as cotações do petróleo. Com as medidas, o governo estima redução de R$ 0,64 no litro do diesel vendido na bomba.
Postos de combustíveis deverão anunciar a redução do imposto, conforme decreto que ainda será editado. De acordo com o governo, os postos de combustíveis deverão adotar “sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção”.
Com isso, a gestão faz uso de medida similar àquela aplicada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que em 2022 editou um decreto para que fossem exibidos de forma clara e ostensiva os preços dos combustíveis praticados em estabelecimentos antes da lei que impôs teto de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não haverá impacto fiscal para as contas públicas. Segundo o petista, os R$ 30 bilhões que o governo estima perder com a renúncia do PIS/Cofins e a subvenção a produtores e importadores serão compensados pela arrecadação de R$ 30 bilhões com o imposto de exportação.
“As medidas tomadas aqui não afetam nada e são independentes da política de preços da Petrobras, que segue seu ritmo de previsibilidade e sustentação da companhia”, afirmou o ministro.
“Os produtores que estão auferindo lucros extraordinários vão contribuir com um imposto de exportação temporário, e os consumidores não vão ser tão afetados.”
Medidas provisórias têm força de lei a partir do momento de sua publicação por até 120 dias. Só continuam valendo depois desse prazo se forem aprovadas pelo Congresso.
Números do Ministério da Fazenda apontam que a subvenção tem teto de R$ 10 bilhões, sem um período de tempo estabelecido. É estimado que o imposto de exportação arrecade R$ 15 bilhões em quatro meses, tempo de validade da medida provisória. A perda de arrecadação com PIS e Cofins seria de R$ 6,7 bilhões durante esses quatro meses.
Segundo Lula, o governo está fazendo “um sacrifício enorme, uma engenharia econômica”, para evitar que os efeitos da guerra cheguem ao brasileiro. O presidente da República também pressionou governadores a reduzir impostos estaduais sobre os combustíveis. “Quem sabe [podemos] até contar com a boa vontade dos governadores dos Estados para baixar um pouco do ICMS dos combustíveis”, afirmou.
Em 2022, Bolsonaro (PL) apoiou a aprovação de uma lei que obrigou os estados a cortarem as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, num momento em que a alta de preços da gasolina e do diesel ameaçava sua popularidade em ano eleitoral.
O governo tenta impedir que o valor do combustível suba e encareça o transporte de mercadorias por caminhões, o que poderia acelerar a inflação em diversos setores. Um aumento de preços seria especialmente prejudicial a Lula, que tentará reeleição em outubro. Categorias sensíveis ao encarecimento dos combustíveis, como caminhoneiros e motoristas de aplicativos, são distantes da gestão petista.
O ministro Alexandre Silveira afirmou que o governo abrirá dados da Receita Federal para que a ANP (Agência Nacional de Petróleo) fiscalize aumento abusivo de preços ao consumidor. “A partir de agora, a Receita Federal [adotou] medida fundamental para que a ANP tenha instrumentos de apuração mais rápida de abusos”.
Tanto o ministro da Fazenda quanto o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disseram que as medidas estimularão refinarias brasileiras a aumentar a produção. A lógica é que, com o imposto de exportação, a oferta de petróleo para as refinarias nacionais pode ficar maior.
“Queremos estimular as refinarias a usar a máxima capacidade de processamento já instalada. Isso vai servir de estímulo para que elas o façam”, declarou Haddad.
“Não é só compensação”, disse Rui Costa sobre o imposto de exportação. Ele afirmou que, com os preços subindo no mercado internacional, ficaria mais difícil para refinarias brasileiras comprar a matéria-prima, o que causaria risco de desabastecimento dessas plantas.
Nesta quinta-feira (12), os preços do petróleo no mercado internacional voltaram a subir e passaram da casa dos US$ 100 por barril Brent. O principal motivo são os ataques do Irã à infraestrutura petrolífera de países do golfo Pérsico e o fechamento do estreito de Hormuz.
O aumento ocorre mesmo após a AIE (Agência Internacional de Energia) ter aprovado a liberação de 400 milhões de barris de petróleo de suas reservas, o maior movimento desse tipo na história da organização que reúne 32 países, incluindo os Estados Unidos.
Os ataques iranianos à infraestrutura petrolífera no Oriente Médio são uma resposta às ofensivas americanas e israelenses contra o país. As operações militares começaram no fim de fevereiro e mataram o aiatolá Ali Khamenei, que governava o Irã desde 1989.
ENTENDA A MEDIDA DO GOVERNO PARA O DIESEL
– Decreto zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, o que representa um valor de R$ 0,32 por litro
– Medida provisória também prevê o pagamento de uma subvenção (incentivo) a produtores e importadores de diesel no valor de R$ 0,32 por litro
– Subvenção terá validade até 31 de dezembro e ficará limitada a R$ 10 bilhões
– Impacto das medidas somadas será de R$ 0,64 por litro, segundo o governo
– Repasse ao consumidor final será fiscalizado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
– Em outro ato, o governo irá elevar o imposto de exportação sobre petróleo de zero para 12%
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