Nota Conjunta – Impacto da guerra no setor de combustíveis do Brasil

As entidades representativas so setordecombustíveis, que assinam esta nota (Fecombustíveis, Sindicom, Brasilcom, Abicom, Refina Brasil e Sincopetro), acompanham com atenção os desdobramentos do conflito no Oriente Médio e seus reflexos sobre o mercado internacional de petróleo e derivados. Em um cenário de elevada volatilidade externa, essas entidades consideram importante esclarecer, de forma objetiva, alguns elementos que influenciam a formação do preço do combustível no Brasil, especialmente do diesel, haja vista as recém-anunciadas medidas do Governo Federal e os notórios reajustes no suprimento pela Petrobras e pelo mercado internacional.
O pacote anunciado pelo Governo Federal contempla, entre outras medidas, a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subvenção econômica de R$ 0,32 por litro a produtores, distribuidores e importadores habilitados, cuja vigência ainda não se iniciou. Esses instrumentos naturalmente têm relevância para minimizar pressões de custo. Contudo, seus efeitos no preço final ao consumidor dependem da estrutura de formação do preço do diesel comercializado no país, bem como das condições de suprimento e tributação ao longo de toda cadeia.
Neste particular, é importante observar que o combustível vendido nos postos é o diesel B, composto atualmente por 85% de diesel A e 15% de biodiesel. Assim, medidas incidentes sobre o diesel A não se transferem, de forma automática e integralmente, ao produto final comercializado ao consumidor (diesel B). A magnitude do efeito líquido depende, entre outros fatores, da proporção da mistura obrigatória, do custo do biodiesel, do ICMS, do frete, dos custos operacionais e da origem de aquisição do produto.
Além disso, a Petrobras anunciou a majoração do preço do diesel A (puro) em R$ 0,38 por litro, com efeito a partir de 14 de março. Aplicado à proporção do diesel B, o aumento representaria, aproximadamente, R$ 0,32 por litro no produto adquirido nos postos de revenda pelos consumidores. Esse movimento se soma a outros componentes de custo observados no mercado. Por exemplo, nos leilões realizados pela Petrobras, o diesel A (puro) tem sido negociado entre R$ 1,80 e R$ 2,00 por litro, acima do preço de referência das refinarias da própria companhia. Neste setor, os estoques são, em geral, avaliados com base em preços correntes de mercado, o que pode influenciar os custos de reposição. As políticas de precificação, no entanto, são definidas individualmente por cada agente.
Importante lembrar, ainda, que parte relevante do abastecimento nacional também vem de refinarias privadas e de importadores, os quais, diferentemente da Petrobras, não atuam na extração de petróleo no Brasil e praticam preços (de diesel A) sempre de acordo com as referências internacionais. As oscilações no valor do petróleo e dos derivados tendem, portanto, a se refletir em toda a cadeia, ainda que de forma não uniforme e como resultado não de um único fator, mas da combinação de diversas variáveis (e.g. econômicas, tributárias e logísticas).
Diante desse cenário se faz necessária a adoção de providências, com a maior brevidade possível, de modo a evitar o agravamento dos riscos de desabastecimento nacional.
Permanecemos à disposição para contribuir, de forma institucional e técnica, com o diálogo junto às autoridades e à sociedade sobre medidas que preservem o abastecimento nacional, a segurança energética e o regular funcionamento do mercado.