Nova regra pode detalhar preço dos combustíveis na nota fiscal

Um novo projeto de lei quer ampliar a transparência sobre o preço dos combustíveis no Brasil. O PL 4.788/25, de autoria do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e busca obrigar postos de combustíveis a discriminar nas notas fiscais a composição completa do valor pago pelo consumidor por gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha (GLP).

A proposta pretende mostrar quanto cada etapa da cadeia representa no preço final dos combustíveis, detalhando desde o valor cobrado pelo produtor ou importador até a margem de distribuição e revenda.

Qual seria a mudança nos postos de combustíveis?

Atualmente, a Lei 12.741/12 determina que documentos fiscais informem ao consumidor a carga tributária incidente sobre produtos e serviços. O projeto, porém, amplia esse detalhamento especificamente para o setor de combustíveis, permitindo que o cliente visualize não apenas os impostos, mas também outros itens que formam o preço final.

Pelo texto, o documento fiscal passará a informar cinco componentes do valor:

• Valor de realização do produtor ou importador (custo inicial);
• Custo do biocombustível adicionado (etanol anidro ou biodiesel), quando aplicável;
• Tributos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins);
• Tributo estadual (ICMS);
• Margem bruta de comercialização, incluindo os custos e lucros dos setores de distribuição e revenda.

Além da mudança para os postos, produtores, importadores e distribuidores também deverão detalhar os dados de custos em seus próprios documentos fiscais, como forma de aumentar a rastreabilidade das informações em toda a cadeia de distribuição.

Segundo o deputado Boulos, o PL é importante para dar maior autonomia ao cidadão, que ainda desconhece como é composto o preço final dos combustíveis.

“Ao detalhar essas informações no documento fiscal, este projeto transforma o consumidor em um agente fiscalizador mais consciente, capaz de compreender as flutuações de preços e de cobrar maior eficiência e justiça em toda a cadeia produtiva”, disse Boulos à Agência Câmara de Notícias.

O deputado também citou dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que mostram que a participação da margem de distribuição e revenda no preço da gasolina aumentou de 16,1%, em abril de 2024, para 20%, em julho de 2025.

A proposta está em fase de análise e ainda será avaliada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em regime de urgência, o projeto pode ser levado diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado pelos deputados, seguirá para análise do Senado Federal. Se também receber aval dos senadores, ainda precisará da sanção presidencial antes de entrar em vigor.

(Jornal do Carro)