Plano de Lula contra combustíveis fósseis deve citar excesso de energia limpa e receita do petróleo

O plano para o fim dos combustíveis fósseis encomendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve citar oportunidades para o Brasil neste processo e também riscos, como o desperdício de energia limpa por falta de capacidade de armazenamento e o peso econômico da indústria petroleira, por exemplo, na geração de empregos e de receita.

Casa Civil, os ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente e de Minas e Energia trabalham na conclusão deste primeiro documento, que deve ser apresentado nos próximos dias.

O prazo determinado por Lula vence nesta sexta-feira (6). Nesta quinta (5), as pastas disseram que as tratativas estão em fase final, mas que o conteúdo da proposta só será conhecido após deliberação pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).

Segundo pessoas que acompanham as conversas, mas que pediram para não serem identificadas, por enquanto ele trará apenas diretrizes gerais e um diagnóstico do cenário brasileiro, sem apontar metas, métricas e nem detalhar o papel específico de cada setor.

Entre as oportunidades, por exemplo, está o enorme potencial brasileiro na produção de energia eólica e solar ou nos biocombustíveis para carros, caminhões, aviões e navios.

A visão de quem atua diretamente com a pauta é que esse processo pode trazer benefícios ao Brasil não só ambientais. Se conduzido da maneira errada, porém, pode agravar desigualdades e trazer prejuízos econômicos e sociais.

Os ministérios, em nota conjunta, afirmaram que o documento também terá mecanismos financeiros, mas não os detalharam. Chamado de “mapa do caminho”, o plano deve traçar a rota para uma “transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no país”.

Em outras palavras, fazer o Brasil reduzir o uso de petróleo, gás e carvão, fontes de energia altamente poluentes, e substituí-las por matrizes de menor impacto ao meio ambiente, como eólica, solar ou hidrelétrica, sem prejuízos.

O plano é um desdobramento da COP30, a conferência sobre mudança climática das Nações Unidas que aconteceu no final de 2025, em Belém (PA) e representou um marco no debate sobre o fim dos combustíveis fósseis —que costuma ser um tabu entre os quase 200 países que participam da conferência.

Em contraste com a liberação da nova fronteira de petróleo na bacia Foz do Amazonas, dias antes, Lula passou defender durante o evento o mapa do caminho em seus discursos durante a COP, o que deu ao tema um impulso inédito.

Apesar de não ter entrado nos documentos formais da conferência, a presidência da cúpula (exercida pelo Brasil) decidiu elaborar por conta própria um plano mundial para o fim dos fósseis, de adesão voluntária. Em dezembro, após o fim da conferência, Lula determinou a elaboração de diretrizes em âmbito nacional.

Por decreto, o petista demandou a criação de um fundo para que a renda do petróleo seja usada para financiar a transição energética e deu prazo de 60 dias para que as diretrizes do mapa do caminho fossem elaboradas —documento este que agora está prestes a ser entregue.

Deve ser determinada a criação de um grupo de trabalho interministerial que terá a missão de construir o plano —este sim, muito mais detalhado. O martelo ainda não foi batido neste ponto, mas esse procedimento é tradicional no âmbito do conselho energético.

O prazo para que o trabalho seja concluído está em debate, mas deve ficar entre 6 e 12 meses.

Uma das diretrizes deve tratar dos biocombustíveis, como etanol e o biodiesel. Produzidos a partir, por exemplo, da cana-de-açúcar, eles têm impacto climático muito menor que a gasolina e o diesel tradicional oriundos do petróleo, ou mesmo que o gás natural.

O Brasil é um dos principais produtores mundiais de biocombustíveis, graças à força do setor agropecuário, e é pioneiro no uso tanto no uso de etanol quanto de biodiesel, e também do SAF, a versão para aviação.

As energias eólica e solar também devem ser abordadas como oportunidades, já que o Brasil tem neste setor matrizes em expansão, com baixo custo e potencial de crescimento. Por outro lado, problemas no sistema nacional de energia devem ser citados como um obstáculo para a ampliação deste setor.

Como mostrou a Folha, atualmente um quinto de toda energia dessas matrizes produzida no Brasil acaba desperdiçado —o que equivale à produção da usina de Belo Monte, no Pará.

Diferentemente das hidrelétricas e das usinas de carvão (acionadas por ação humana), a geração eólica e solar varia de acordo com a quantidade de vento e sol, respectivamente.

Na prática, essa energia acaba gerada em momentos em que não há demanda de consumo equivalente. Para evitar que o rede elétrica nacional tenha uma sobrecarga, essa produção é jogada fora em um procedimento chamado “curtailment”.

Uma das soluções para isso, e que deve constar nas diretrizes do mapa do caminho, são baterias, que podem armazenar o excedente para uso conforme a necessidade. Isso, porém, requer investimento, já que atualmente o Brasil carece dessa infraestrutura.

O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou recentemente um financiamento de R$ 280 milhões para a área.

Outro risco que deve ser apontado nas diretrizes é fiscal. Hoje os impostos arrecadados com a exploração de petróleo no pré-sal, por exemplo, alimentam investimentos em educação e saúde, e grande parte desta receita também é revertida para os estados e municípios produtores.

Estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) mostrou, porém, que a distribuição deste dinheiro não é transparente, tem desigualdades e menos de 1% acaba voltado para soluções ambientais ou de transição energética.

De toda forma, a redução na produção de petróleo pode desequilibrar as contas públicas nesses locais, ameaçar políticas públicas ou até causar desemprego nessas regiões —o que, num efeito cascata, pode trazer prejuízo econômico em nível nacional.

A ideia das diretrizes é tratar esse risco não como um impedimento, mas um ponto de atenção no mapa do caminho.

O documento também deve abordar a necessidade de investimento em rotas tecnológicas relacionadas à transição energética e mencionar programas e projetos já existentes no Brasil.