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O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro (SINDESTADO-RJ) existe desde 1963, sendo a entidade representativa dos Revendedores de Combustíveis em todo o Estado do Rio de Janeiro (exceção feita à Capital, que possui Sindicato próprio).

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15 MAI 2026

Governo amplia obrigações para distribuidoras para tentar assegurar repasse de subsídiosUma nova norma publicada pelo governo federal na noite desta quinta-feira amplia a gama de obrigações de distribuidoras com o objetivo de garantir o repasse de subsídios públicos aos combustíveis. O texto aprimora as regras do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, reforçando a fiscalização da cadeia de distribuição de diesel, gás de cozinha e combustíveis de aviação. Segundo a norma, publicada no Diário Oficial da União, as distribuidoras ficam obrigada a prestar informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), “com foco no acompanhamento do repasse dos descontos decorrentes das subvenções econômicas concedidas pelo Governo Federal para o óleo diesel e o GLP”. Dentre as novas obrigações, está o encaminhamento periódico de informações relativas aos volumes adquiridos e comercializados e preço de compra e venda. O objetivo é que os dados assegurem os benefícios ao consumidor final. Depois do início da guerra no Oriente Médio, com o aumento do preço dos combustíveis pressionando a população, o governo Lula (PT) passou a pensar em formas de amenizar o preço de compra desses produtos. Na quarta-feira, foi anunciado subsídio de até R$ 0,89 por litro de gasolina, diante do iminente aumento do preço do combustível. O subsídio será pago diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da ANP. A subvenção deverá ser estendida também ao diesel quando uma outra MP já em vigor, com prazo de duração previsto para os meses de abril e maio, deixar de ser aplicada. Somado ao subsídio da gasolina, o impacto das medidas deve ser de cerca de R$ 2,7 bilhões por mês. Autor/Veículo: O Globo

Uma nova norma publicada pelo governo federal na noite desta quinta-feira amplia a gama de obrigações de distribuidoras com o objetivo de garantir o repasse de subsídios públicos aos combustíveis. O texto aprimora as regras do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, reforçando a fiscalização da cadeia de distribuição de...

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15 MAI 2026

Combustíveis: medida eleitoral, subvenção para segurar preços cria distorções no consumo15/05/2026 A nova subvenção aos preços da gasolina e do óleo diesel tem o já conhecido objetivo eleitoral. Destina-se a evitar que a alta de preços se transfira para o custo de vida e, daí, para o estado de espírito do consumidor. Mas produz consequências e algumas distorções. A liberação de até R$ 0,89 por litro de gasolina é uma boa mesada para quem usa automóvel. Como utiliza recursos públicos, não deixa de ser uma conta a pagar, que é transferida para o resto da população, principalmente para os mais pobres, o que contraria a política propalada pelo governo Lula. O argumento central das autoridades da Fazenda é o de que esses recursos não produzem impacto sobre as contas públicas porque a alta do petróleo proporcionou receita extra em royalties e participações especiais. Mas falta transparência a essa conta. A suspeita é a de que, como das outras vezes, novo déficit mais ou menos oculto esteja na incubadora. Não há garantia de que a contenção da alta seja transferida para os preços do varejo. A prática mostra que isso não acontece, pelo menos na proporção do subsídio distribuído. A Agência Nacional do Petróleo vem ameaçando distribuidoras e postos de combustíveis com aplicação de multas e enquadramento jurídico por prática de preços abusivos e de especulação contra o interesse do consumidor. Mas não consegue explicar o que seja isso num regime de preços livres. Se num mercado altamente concorrencial, como é o dos postos de combustível, prevalecem preços altos, é porque a lei da oferta e da procura continua produzindo efeitos. Uma das distorções que decorrem do sistema de subsídios é o de que o consumidor deixa de sentir na carne o que está acontecendo no mercado e, em vez de poupar combustíveis, continua a consumir à vontade. Ele poderia ser induzido ou a deixar o carro na garagem ou a reduzir a velocidade do seu veículo nas estradas. Em nenhum momento o governo se dispôs a incentivar o uso racional dos combustíveis. Uma das alegações do Ministério da Fazenda é a de que essa subvenção é apenas temporária, sem dar indicações do que isso significa. O risco aí é o de que o temporário acabe se perpetuando. Uma distorção que daí provém é a de que o etanol não é contemplado com a mesma facilidade e, nessas condições, perde algum grau de competitividade em relação à gasolina. A proposta do Ministério das Minas e Energia de aumentar a participação de álcool anidro à gasolina, de 30% para 32%, é tentativa de compensar isso. No mais, essa crise e o aumento da arrecadação do governo com a alta do petróleo são mais um aviso de que a prioridade deve ser dada à produção de petróleo, enquanto a substituição do uso de combustíveis fósseis por combustíveis limpos não se completar. O mercado global ainda é altamente dependente do petróleo e do gás, e o Brasil poderia se beneficiar mais com isso. (Opinião por Celso Ming) Autor/Veículo: O Estado de São Paulo (Opinião)

15/05/2026 A nova subvenção aos preços da gasolina e do óleo diesel tem o já conhecido objetivo eleitoral. Destina-se a evitar que a alta de preços se transfira para o custo de vida e, daí, para o estado de espírito do consumidor. Mas produz consequências e algumas distorções. A liberação de até...

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