Postos serão obrigados a divulgar preço real dos combustíveis

Passando em frente ao posto de gasolina, você avista um grande banner anunciando a gasolina por um valor super atrativo. Chegando lá, o preço era promocional e exigia algum tipo de fidelidade. Com certeza, a decepção vai tomar conta. Porém, essa infelicidade está com os dias contados, pelo menos em Campinas (SP).

Entrou em vigor nesta semana uma nova lei (nº 16.916) que obriga postos de combustíveis da cidade a exibirem, em maior destaque, o preço real cobrado do consumidor. Na prática, o valor principal mostrado nos painéis agora deve ser o preço comum, sem descontos condicionados a aplicativos, cadastros ou programas de fidelidade.

Com a nova regra, preços promocionais continuam permitidos, mas precisam aparecer em tamanho menor e acompanhados de informações claras sobre as condições para obter o desconto.

A proposta foi feita pelo vereador Benê Lima e sancionada pelo prefeito Dário Saadi. O descumprimento pode gerar multas com base no Código de Defesa do Consumidor.

A lei também prevê uma flexibilização para micro e pequenas empresas. Na primeira infração, o estabelecimento poderá receber apenas uma notificação para regularização antes da aplicação de multa.

A discussão em torno dos painéis dos postos cresceu justamente porque os descontos via aplicativos passaram a se tornar parte da estratégia comercial das redes de combustíveis. O problema, segundo defensores da nova regra, é que o destaque dado aos preços promocionais acabava criando uma percepção diferente do valor efetivamente pago pela maioria dos consumidores.